3 - pelo quadro da responsabilidade a que se refere o número anterior, este empregador promove a realizaçãeste do exames de saúpor no trabalho previamente da implementaçãeste do teletrabalho e, posteriormente, exames anuais de modo a avaliação da aptidão física e psíquica do trabalhador para este exercício da atividade, a repercussão desta e das condições em de que é prestada na tua saúpor, tais como DE medidas preventivas de que se mostrem adequadas.
4 - de modo a efeitos do presente Ordenação, em algum momento de que o prestador por trabalho desempenhe atividade de modo a várias empresas beneficiárias entre as quais exista uma relação societária de participações recíprocas, do domínio ou do grupo, ou qual tenham estruturas organizativas comuns, entende-se que a atividade é prestada a 1 único beneficiário.
oito - A plataforma digital e a pessoa singular ou coletiva qual atue tais como intermediário da plataforma digital para disponibilizar ESTES serviçESTES atravfois dos respetivos trabalhadores, bem tais como ESTES respetivos gerentes, administradores ou diretores, assim como as sociedades que com estas se encontrem em relaçãeste do participações recíprocas, por domínio ou do grupo, sãeste solidariamente responsáveis pelos créditos do trabalhador emergentes por contrato de trabalho, ou da sua violaçãeste ou cessação, celebrado entre este trabalhador e a pessoa singular ou coletiva de que atue como intermediário da plataforma digital, pelos encargos sociais correspondentes e pelo pagamento por coima aplicada pela prática por contraordenação laboral relativos aos últimos três anos.
1 - com prejuízo dos deveres gerais consagrados neste Aviso, este regime do teletrabalho implica, para o empregador, os seguintes deveres especiais:
2 - Aplica-se este disposto na alínea b) do número anterior em caso por falecimento por pessoa qual viva em união de facto ou economia comum usando o trabalhador, nos termos previstos em legislaçãeste especíVive.
2. Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto DE principais disposições por direito interno que adotarem no domínio regulado pela presente diretiva.
A situação epidemiológica qual se verifica em Portugal em resultado da pandemia da doença COVID-19 possui justificado, por parte do Governo, a link adoção do várias medidas usando o intuito de prevençãeste, contenção e mitigação da transmissão da infeçãeste.
7 - A plataforma digital não Têm a possibilidade de estabelecer termos e condições de entrada à prestação de atividade, contendo na gestão algorítmica, mais desfavoráveis ou do natureza discriminatória para ESTES prestadores do atividade de que estabeleçam uma relaçãeste direta com a plataforma, comparativamente utilizando as regras e condições definidas para as pessoas singulares ou coletivas de que atuem saiba como intermediários da plataforma digital para disponibilizar os serviços atravfois dos respetivos trabalhadores.
4 - Durante o gozo da licença, o trabalhador cuidador não Pode vir a exercer atividade incompatível com a respetiva finalidade, nomeadamente trabalho subordinado ou prestaçãeste continuada do serviçESTES, fora da sua própria residência habitual.
1 - O empregador deve respeitar a privacidade do trabalhador, este horário de trabalho e os tempos do descanso e do repouso da família deste, bem tais como proporcionar-lhe boas condições por trabalho, tanto do ponto do vista físico saiba como psíquico.
5 - O empregador deve conservar prova da transmissãeste ou receçãeste das informações constantes Destes papelada referidos nos números anteriores.
3 - No quadro da responsabilidade a qual se refere o número anterior, o empregador promove a realização de exames do saúde pelo trabalho previamente da implementação do teletrabalho e, posteriormente, exames anuais de modo a avaliação da aptidão física e psíquica do trabalhador de modo a este exercício da atividade, a repercussãeste desta e das condições em de que é prestada na tua saúdo, assim como DE medidas preventivas qual se mostrem adequadas.
4 - A presunção prevista pelo n.º 1 Pode vir a ser ilidida nos Teor gerais, nomeadamente se a plataforma digital fizer prova do que o prestador por atividade trabalha utilizando efetiva autonomia, nenhumas manter-se sujeito ao controlo, poder por direçãeste e poder disciplinar por quem este contrata.
b) Abster-se do contactar este trabalhador pelo período por descanso nos Teor a que se refere o artigo 199.º-A;